Organização das Nações Unidas

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Organização das Nações Unidas[nota 1]
ONU
Bandeira
United Nations Members.svg

Mapa dos Estados membros das Nações Unidas[nota 2]
Fundação24 de outubro de 1945 (72 anos)
TipoOrganização intergovernamental
SedeNova York
(Território internacional)
Membros193 Estados-membros
2 observadores
Línguas oficiais
Secretário-geralPortugal António Guterres
Sítio oficialwww.un.org

Organização das Nações Unidas (ONU), ou simplesmente Nações Unidas, é uma organização intergovernamental criada para promover a cooperação internacional. Uma substituição à Liga das Nações, a organização foi estabelecida em 24 de outubro de 1945, após o término da Segunda Guerra Mundial, com a intenção de impedir outro conflito como aquele. Na altura de sua fundação, a ONU tinha 51 estados-membros; hoje são 193. A sua sede está localizada em Manhattan, Nova York, e possui extraterritorialidade. Outros escritórios situam-se em Genebra, Nairóbi e Viena. A organização é financiada com contribuições avaliadas e voluntárias dos países-membros. Os seus objetivos incluem manter a segurança e a paz mundial, promover os direitos humanos, auxiliar no desenvolvimento econômico e no progresso social, proteger o meio ambiente e prover ajuda humanitária em casos de fome, desastres naturais e conflitos armados.

Durante a Segunda Guerra, o presidente estadunidense, Franklin D. Roosevelt, começou a discutir a criação de uma agência que sucederia a Liga das Nações, e a Carta das Nações Unidas foi elaborada em uma conferência em abril–junho de 1945; a carta entrou em vigor a 24 de outubro de 1945, e a ONU começou a operar. A sua missão de promover a paz foi complicada nas suas primeiras décadas de existência, por culpa da Guerra Fria, entre Estados Unidos, União Soviética e seus respectivos aliados. Teve participação em ações importantes na Coreia e no Congo-Léopoldville, além de ter aprovado a criação do estado de Israel em 1947.

O número de integrantes cresceu bastante após o grande processo de descolonização na década de 1960, ocorrido principalmente na África, na Ásia e na Oceania, e, na década seguinte, seu orçamento para programas de desenvolvimento social e econômico ultrapassou em muito seus gastos com a manutenção da paz. Após o término da Guerra Fria, a ONU assumiu as principais missões militares e de paz ao redor do globo, com diferentes níveis de sucesso. A organização foi laureada com o Nobel da Paz em 2001, e alguns de seus oficiais e agências também ganharam o prêmio. Outras avaliações da eficácia da ONU são mistas. Alguns analistas afirmam que as Nações Unidas são uma força importante no que tange manter a paz e o estimular o desenvolvimento humano, enquanto outros adjetivam-na de ineficiente, corrupta ou tendenciosa.

Seis órgãos principais compõem as Nações Unidas: a Assembleia Geral (assembleia deliberativa principal); o Conselho de Segurança (para decidir determinadas resoluções de paz e segurança); o Conselho Econômico e Social (para auxiliar na promoção da cooperação econômica e social internacional e desenvolvimento); o Conselho de Direitos Humanos (para promover e fiscalizar a proteção dos direitos humanos e propor tratados internacionais sobre esse tema); o Secretariado (para fornecimento de estudos, informações e facilidades necessárias para a ONU) e o Tribunal Internacional de Justiça (o órgão judicial principal). Além desses, há órgãos complementares de todas as outras agências do Sistema das Nações Unidas, como a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Programa Alimentar Mundial (PAM) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). O cargo mais alto ocupado na ONU é o de secretário-geral, ocupado por António Guterres desde 2017.

História

Esboço de Franklin Roosevelt, feito em 1943, que mostra as três agências principais das Nações Unidas: a Four Policemen, um ramo executivo, e uma assembleia internacional de quarenta estados-membros.

Antecedentes

No século anterior à criação da ONU, diversas organizações internacionais e conferências foram realizadas para regular os conflitos entre países, como o Comitê Internacional da Cruz Vermelha e as Convenções da Haia (1899 e 1907).[2] Com a catastrófica perda de vida na Primeira Guerra Mundial, a Conferência de Paz de Paris (1919) estabilizou a Liga das Nações, para manter a harmonia entre as nações.[3] Essa organização resolveu algumas disputas territoriais e criou estruturas internacionais para áreas como correio postal, aviação e controle de ópio, das quais algumas seriam absorvidas pelas Nações Unidas mais tarde.[4] Contudo, a Liga era fraca na representação da população que vivia em países coloniais (então metade do total mundial) e na participação de diversas potências, como Estados Unidos, União Soviética, Alemanha e Japão; falhou em agir contra a invasão japonesa da Manchúria em 1931, a Segunda Guerra Ítalo-Etíope e as expansões alemãs sob o comando de Adolf Hitler, que culminaram na Segunda Guerra Mundial.[5]

Declaração das Nações Unidas

Ver artigo principal: Declaração das Nações Unidas

O primeiro plano concreto para a criação de uma nova organização mundial veio sob a tutela do Departamento de Estado dos Estados Unidos em 1939.[6] O texto da Declaração das Nações Unidas foi esboçado pelo presidente Franklin Roosevelt, o primeiro-ministro britânico Winston Churchill e o assessor de Roosevelt, Harry Hopkins, durante um encontro na Casa Branca, em 29 de dezembro de 1941. O texto incorporou sugestões soviéticas, mas não deixou nenhum papel para a França. A Four Policemen foi inventada para referir-se aos principais países dos Aliados: Estados Unidos, Reino Unido, União Soviética e China, que foi emergida na Declaração.[7] O termo Nações Unidas foi criado por Roosevelt para denominar os outros territórios que eram parte dos Aliados.[nota 3] "No dia de ano-novo de 1942, o presidente Roosevelt, o primeiro-ministro Churchill, Maxim Litvinov, da URSS, e T. V. Soong, da China, assinaram um documento que mais tarde ficaria conhecido como a Declaração das Nações Unidas, e, no dia seguinte, representantes de outras 22 nações acrescentaram suas assinaturas".[8] O verbete Nações Unidas foi utilizado oficialmente pela primeira vez quando 26 governos assinaram essa declaração. Uma mudança significativa em relação à Carta do Atlântico foi a adição de uma provisão para a liberdade de religião, que Stalin aceitou após a insistência do presidente estadunidense.[9][10] Em 1 de março de 1945, 21 estados adicionais haviam assinado.[11]

Uma declaração conjunta dos Estados Unidos da América, do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, China, Austrália, Bélgica, Canadá, Costa Rica, Cuba, Checoslováquia, República Dominicana, El Salvador, Grécia, Guatemala, Haiti, Honduras, Índia, Luxemburgo, Países Baixos, Nova Zelândia, Nicarágua, Noruega, Panamá, Polônia, África do Sul e Iugoslávia,

Os governantes signatários,

tendo aderido a um programa comum de propósitos e princípios, incorporados na declaração conjunta do Presidente dos Estados Unidos e do Primeiro-ministro do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, datada de 14 de agosto de 1941, e conhecida por Carta do Atlântico,

e convictos de que, para defender a vida, a liberdade, a independência e a liberdade de culto, assim como para preservar a justiça e os direitos humanos nos seus respectivos países e em outros, é essencial alcançar vitória absoluta sobre seus inimigos; e convictos de que se acham atualmente empenhados numa luta comum contra forças selvagens e brutais que procuram subjugar o mundo,

DECLARAM:

(1) Que cada governo se compromete a empregar todos os seus recursos, tanto militares como econômicos contra os membros do Tríplice Pacto e seus aderentes, com os quais esteja em guerra;

(2) Que cada governo se compromete a cooperar com os governos signatários da presente, e a não firmar, em separado, armistício ou tratado de paz com o inimigo.

Poderão aderir à presente declaração outras nações que já estejam prestando ou que possam vir a prestar colaboração ou assistência material na luta para derrotar o hitlerismo.[12]

Durante a guerra, Nações Unidas tornou-se o termo oficial para os Aliados. Para juntarem-se, os países deveriam assinar a Declaração e proclamar guerra ao Eixo.[13]

Fundação da ONU

A ONU em 1945. Em azul claro, os membros fundadores. Em azul escuro, os protetorados e territórios dos membros fundadores.

As Nações Unidas foram formuladas e negociadas por delegações de União Soviética, Reino Unido, Estados Unidos e China na Conferência Dumbarton Oaks em 1944.[14][15] Depois de meses de planejamento, a Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional foi aberta em São Francisco, em 25 de abril de 1945, com a presença de 50 governantes e várias organizações não governamentais envolvidas na elaboração da Carta das Nações Unidas. "Os chefes de delegações dos países envolvidos se revezaram como presidentes das reuniões plenárias: Anthony Eden, da Grã-Bretanha, Edward Stettinius, dos Estados Unidos, T. V. Soong, da China, e Vyacheslav Molotov, da União Soviética. Nos encontros seguintes, Lord Halifax substituiu o Sr. Eden, V. K. Wellington Koo entrou no lugar de T. V. Soong, e o Sr. Gromyko substituiu o Sr. Molotov".[16] A ONU veio à existência oficialmente em 24 de outubro de 1945, sobre a ratificação da Carta pelos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança — França, República da China, União Soviética, Reino Unido e Estados Unidos — e pela maioria dos outros 46 signatários.[17]

Os primeiros encontros da Assembleia Geral, com 51 territórios representados,[nota 4] e do Conselho de Segurança ocorreram no Westminster Central Hall, em Londres, com início em 6 de janeiro de 1946.[17] A Assembleia escolheu Nova York como localização da sede da ONU, e a instalação foi completada em 1952. Seu local — assim como as sedes em Genebra, Nairóbi e Viena — é designado como território internacional.[20] Trygve Lie, então ministro de Assuntos Exteriores da Noruega, foi eleito o primeiro secretário-geral das Nações Unidas.[17]

Era da Guerra Fria

Dag Hammarskjöld foi um secretário-geral particularmente ativo de 1953 até sua morte em 1961.

Embora o principal objetivo da ONU fosse a manutenção da paz, a divisão entre os Estados Unidos e a União Soviética frequentemente paralisava a organização, fazendo com que, geralmente, ela pudesse somente atuar em conflitos distantes da Guerra Fria.[21] Uma notável exceção é uma resolução do Conselho de Segurança em 1950 autorizando uma coalizão liderada pelos EUA a revogar a invasão da Coreia do Norte à Coreia do Sul, aprovada na ausência da URSS.[17][22] Em 1947, a Assembleia Geral aprovou uma resolução para dividir a Palestina, criando o estado de Israel. Dois anos mais tarde, Ralph Bunche, um oficial das Nações Unidas, negociou um armistício para o conflito resultante.[23] Em 1956, a primeira força de manutenção de paz da ONU foi estabilizada para acabar com a Crise de Suez;[17] contudo, a organização foi incapaz de intervir contra a invasão simultânea da URSS à Hungria, após a revolução do país.[24]

Em 1960, foi implantada a Operação das Nações Unidas no Congo (ONUC), a maior força militar de suas primeiras décadas, para trazer ordem ao Estado do Katanga, restaurando seu controle à República Democrática do Congo em 1964.[25] Enquanto viajava para encontrar com o líder dos rebeldes, Moise Tshombe, durante o conflito, Dag Hammarskjöld, citado várias vezes como um dos secretários-gerais mais eficientes da ONU,[26] morreu em um acidente aéreo; meses depois, ele ganhou postumamente o Prêmio Nobel da Paz.[27] Em 1964, o sucessor de Hammarskjöld, U Thant, criou a Força das Nações Unidas para Manutenção da Paz no Chipre, que tornar-se-ia uma das mais longas missões de paz.[28]

Com a grande descolonização na década de 1960, principalmente na África, Ásia e Oceania, a filiação da organização viu um influxo de nações recentemente independentes. Somente em 1960, 17 novos estados juntaram-se às Nações Unidas, 16 deles da África.[17] Em 25 de outubro de 1971, com a oposição dos Estados Unidos, mas o apoio de vários dos países de Terceiro Mundo, foi dada à comunista e continental República Popular da China a cadeira chinesa no Conselho de Segurança, no lugar da República da China que ocupou Taiwan; o voto foi visto como um sinal do declínio da influência estadunidense na instituição.[29] Os países de Terceiro Mundo juntaram-se numa aliança chamada Grupo dos 77 sob a liderança da Argélia, que brevemente tornou-se uma potência dominante na ONU.[30] No ano de 1975, um bloco formado pela União Soviética e as nações de Terceiro Mundo passou uma resolução, sob a enérgica oposição dos Estados Unidos e de Israel, declarando que o sionismo era racista; a resolução foi revogada em 1991, pouco depois do término da guerra.[31]

Com uma presença crescente do Terceiro Mundo e a falha da associação em mediar os conflitos no Oriente Médio, no Vietnã e na Caxemira, a ONU passou a cada vez mais deslocar sua atenção para seus objetivos ostensivamente secundários, como desenvolvimento econômico e intercâmbio cultural. Nos anos 1970, o orçamento para desenvolvimento econômico e social era de longe maior que o de manutenção da paz.[32]

Pós-Guerra Fria

Kofi Annan, secretário-geral de 1997 a 2006

Após o término da Guerra Fria, as Nações Unidas viram uma expansão radical em suas funções de manutenção de paz, com mais missões em dez anos que nas quatro décadas anteriores.[33] Entre 1988 e 2000, o número de resoluções do Conselho de Segurança adotadas mais que dobrou, e o orçamento de paz aumentou mais que dez vezes.[34][35] A organização foi responsável por negociar um fim à Guerra Civil de El Salvador, lançou uma missão de paz bem-sucedida na Namíbia e supervisionou as eleições democráticas na África do Sul pós-apartheid e no Camboja pós-Khmer Vermelho.[36] Em 1991, a instituição autorizou uma coalizão liderada pelos EUA que repulsou a invasão iraquiana do Kuwait.[37] Brian Urquhart, subsecretário-geral entre 1971 e 1985, descreveria mais tarde a esperança dada pelo sucesso dessas ações como "falso renascimento", dadas as missões problemáticas que se seguiram.[38]

Embora a Carta da ONU tenha sido escrita com o objetivo principal de prevenir a agressão de uma nação contra outra, durante a década de 1990 as Nações Unidas enfrentaram um número de crises simultâneas e sérias entre territórios como Somália, Haiti, Moçambique e a antiga Iugoslávia.[39] A missão na Somália foi vista como um fracasso após a saída dos Estados Unidos, devido aos acidentes na Batalha de Mogadíscio, e a operação na Bósnia enfrentou "ridicularização mundial" por sua confusa e indecisa missão diante da limpeza étnica.[40] Em 1994, a Missão de Assistência das Nações Unidas para Ruanda falhou em intervir no Genocídio Ruandês no meio de uma indecisão no Conselho de Segurança.[41]

A partir das últimas décadas da Guerra Fria, críticos da organização, principalmente estadunidenses e europeus, a condenaram por percebida má gestão e corrupção.[42] Em 1984, o presidente dos EUA, Ronald Reagan, retirou o financiamento do país à UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, fundada em 1946) sob alegações de má gestão, sendo seguido pelo Reino Unido e Singapura.[43][44] Boutros Boutros-Ghali, de 1992 a 1996 secretário-geral, iniciou uma reforma no Secretariado, reduzindo um tanto o tamanho da organização.[45][46] Seu sucessor, Kofi Annan (1997–2006), fez novas reformas de gestão em face das ameaças dos Estados Unidos de reter suas cotas da ONU.[46]

No final das décadas de 1990 e 2000, as intervenções internacionais das Nações Unidas tiveram uma ampla variedade de formas. A missão durante a Guerra Civil de Serra Leoa entre 1991–2002 foi suplementada pela Royal Marines britânica, e a invasão do Afeganistão em 2001 foi supervisionada pela OTAN.[47] Em 2003, os Estados Unidos invadiram o Iraque, mesmo sem conseguir passar uma resolução no Conselho de Segurança que lhe desse autorização para o ato, levando a uma nova rodada de questionamento da eficiência da organização.[48] Sob a liderança de Ban Ki-moon, a ONU interveio com tropas de paz em crises como a Guerra de Darfur no Sudão e o conflito de Kivu na República Democrática do Congo, além de enviar observadores e inspetores de armas químicas à Guerra Civil Síria.[49] Em 2013, uma análise interna das ações da ONU nas etapas finais da Guerra civil do Sri Lanka em 2009 concluíram que a associação sofreu "falha sistêmica".[50] 101 funcionários morreram durante o sismo do Haiti de 2010, a maior perda de vidas da história da organização.[17]

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